As tendências atuais para as soluções de conflitos no Séc. XXI
AS TENDÊNCIAS ATUAIS PARA AS SOLUÇÕES DE CONFLITOS NO SÉC. XXI
Nunca se tem falado tanto nos Métodos Extrajudiciais de Soluções de Conflitos no Brasil nos últimos anos, bem mais evidente a partir de 2015. Deve-se levar em conta algumas situações. O principal é o número milionários de processos na Justiça.
Para amenizar esta situação temos acompanhado o surgimento e alterações de algumas legislações: A Lei de Mediação publicada em 2015; o Novo Código de processo Civil, em 2015; Resolução nº 02/2015 Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil; a Reforma da Lei de Arbitragem (Lei 9307/96), também em 2015 (Lei 13.129/2015); A legislação trabalhista não ficou de fora. A Reforma Trabalhista fez com que os números de processos caíssem de forma substancial, a olhos vistos, e com isso, muitos casos estão sendo solucionados via Cejusc’s, na Justiça do Trabalho. Podemos ainda citar o número crescente de estímulos vindos dos Centros Judiciários de soluções de conflitos, qual seja os Cejusc’s e Cejuc’s, respectivamente, com apoio das plataformas digitais, aqui em São Luís-MA, nas Justiças Comuns e Federal.
No que diz respeito aos meios acadêmicos muito se tem ainda o que fazer: conscientizar os nossos acadêmicos que a Justiça não suporta mais a quantidade de processos que ali são distribuídos, sem contar, por conta dos infinitos processos, o tempo que se aguarda para solucionar um simples conflito ou grandes ações judiciais, que chegam na sua grande maioria a durarem cerca de 10 anos ou até mais. Com relação, ainda, aos futuros egressos das Faculdades de Direito muitos deles não saberão por onde começar quando conseguem adquirir sua inscrição nas OAB’s. A proposta é que os Métodos Privados de Soluções de Conflitos seja um ótimo caminho. Não será desvalorizado o seu trabalho por conta de solucionar num tempo mínimo, pelo contrário, será valorizado pelo seu cliente por estar ajudando-o a solucionar seu conflito de forma célere (maior expectativa dos clientes nos dias de hoje).
Quantos aos advogados, a grande maioria tem o receio, até por desconhecimento (advinda da cultura universitária do litígio) de que os Métodos Privados de Soluções de Conflitos não os valorizarão ou comprometerão de sobremaneira os seus honorários.
A Resolução nº 02/2015 que aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. garante que: Art 48 § 5º“É vedada, em qualquer hipótese, a diminuição dos contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial”.
Então, cabe conscientizar a partir da base, ou seja, dos acadêmicos de Direito, a cultura da “desjudicialização” e deixando para ocupar o Poder Judiciário quando esgotar todas a alternativas extrajudiciais e com relação à sociedade, como um todo conhecer ou reconhecer, os outros métodos de Soluções de Conflitos e perceber que além de resolvê-los, pode se resgatar as relações interpessoais e não ver o seu oponente naquele conflito como o seu eterno inimigo.
Iracema Iara é Advogada OAB-MA, Empresária, Sócia do Escritório Pinheiro e Mendes Advocacia Empresarial, Presidente da ARBEMPORTO-MA, Árbitra cadastrada pela CMA da OAB-PI e Mediadora Empresarial.
